Termos de uso e condições


 

 Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do site Bazar Popular deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.


 A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização dos Sites e serviços prestados pelo Bazar Popular.

 O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e condições gerais e nas Políticas de privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário do Bazar Popular.


 Os serviços objeto dos presentes Termos e condições gerais consistem em ofertar e hospedar espaços nos Sites para que os Usuários anunciem à venda seus próprios produtos e/ou serviços e viabilizar o contato direto entre Usuários vendedores e Usuários interessados em adquirir os produtos e serviços anunciados, por meio da divulgação dos dados de contato de uma parte à outra. O Bazar Popular, portanto, possibilita aos Usuários se contatarem e negociarem entre si diretamente, sem qualquer intervenção do Bazar Popular, na negociação ou na concretização dos negócios. Desta forma, ressalta-se que o Bazar Popular não possui nenhum tipo de ligação com os produtos anunciados no site.

 O Usuário acessará sua conta através de e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.


 O Bazar Popular não se responsabiliza pelos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.


 Apenas será confirmado o cadastramento do Usuário que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário.

 

 Ao efetuar o cadastro em nosso site Bazar Popular, o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados pelo Bazar Popular, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de uso de cada um destes serviços que passam a fazer parte integrante destes Termos e condições gerais quando concluído o cadastro.

 O Bazar Popular se reserva no direito de excluír apelidos considerados ofensivos, de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais, bem como os que contenham Dados Pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.

 

 O anunciante reconhece que é o único responsável pela veracidade e pelo conteúdo disponibilizado no seu anúncio, isentando o Bazar Popular de qualquer responsabilidade nesse sentido, bem como declara, nos termos da lei, estarem quaisquer imóveis anunciados em plena regularidade.

 

 Caso o Bazar Popular constatar que existe alguma irregularidade nos dados cadastrais de algum usuário do site, ou o Usuários se negue a enviar os documentos requeridos, o Bazar Popular poderá suspender temporariamente ou definitivamente a conta do usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

 Caso aconteça qualquer uma das ações acima, juntamente com a conta, os anúncios do usuário serão automaticamente excluidos, não lhe cabendo qualquer indenização ou ressarcimento.

 O Bazar popular poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais, visando a melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e condições gerais entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação nos Sites. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o Usuário deverá entrar em contato caso não concorde com os termos alterados.

 

Produtos Proibidos

  • Produtos proibidos
  • Tabaco e produtos relacionados
  • Celulares e serviços para celulares em desacordo com a lei
  • Armas, munições e material explosivo
  • Máquinas sem equipamentos de segurança
  • Narcóticos e substâncias proibidas
  • Propriedade roubada
  • Medicamentos, produtos para saúde e/ou estética
  • Ossos, órgãos e membros humanos
  • Flora, fauna e derivados
  • Fogos de artifício
  • Produtos e serviços financeiros
  • Passagens aéreas, milhas ou pontos de companhias aéreas e pacotes turísticos
  • Listas de e-mail e base de dados pessoais
  • Conteúdos relacionados à pornografia, eróticos ou inadequados para menores
  • Violência e discriminação
  • Decodificadores e antenas
  • Produtos que violem as leis sobre Propriedade Intelectual
  • Documentos legais e pessoais
  • Patrimônio histórico, cultural, arqueológico e paleontológico
  • Programas ou serviços para hackear dispositivos eletrônicos
  • Loterias e rifas
  • Anúncios com finalidade diferente a venda de um produto ou serviço
  • Produtos beneficentes
  • Produtos que dependem de homologação/ aprovação de órgãos governamentais
  • Veículos sem documentação e produtos para veículos que infrinjam leis vigentes
  • Inseticidas
  • Cerol
  • Eletroestimuladores e aparelhos de ginástica passiva
  • Transferidor de gás
  • Sátiras
  • Purificador de água
  • Seguros

 

Os Usuários não poderão:


a) manipular os preços dos produtos anunciados; 

b) interferir nas negociações entre outros Usuários; 

c) anunciar produtos proibidos pelas políticas do Bazar Popular e pela legislação; 

d) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários; 

e)Aumentar os valores, caso o comprador opte o PagSeguro como meio de pagamento; 

f) Fazer mais de um anúncio com o mesmo produto.

Caso o Bazar Popular identifique que algum usuário do site esteja praticando alguma das irregularidades acima, o usuário poderá ter sua conta cancelada juntamente com seus anúncios, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos Usuários compradores, ao Bazar Popular ou terceiros.


Punições aos Usuários


Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o Bazar Popular poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, cancelar os seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: 

a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e condições gerais de uso e demais políticas do Bazar Popular; 

b) se descumprir com seus deveres de Usuário; 

c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; 

d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; 

e) se o Bazar Popular entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio site Bazar Popular ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos suspensão da conta do usuário, todos os anúncios ativos serão automaticamente cancelados.

 

 

O Bazar popular reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal para comprovação de identidade, caso contrário, o usuário poderá ter sua conta suspensa juntamente com seus anúncios, até o envio dos documentos solicitados pelo Bazar Popular’.


Falhas no sistema


 O Bazar Popular não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O Bazar Popular também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

 

 O Bazar Popular não é o proprietário dos produtos ou prestador dos serviços anunciados pelos Usuários nos Sites, não guarda a posse desses itens e não realiza as ofertas de venda, tampouco intervém na entrega dos produtos. O Bazar Popular não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros. Em nenhum caso o Bazar Popular será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio dos sites decorrentes da conduta de outros usuários.

 

Faturamento do Site


 O cadastro e anúncios inserido no site é gratuito. Mas o usuário fica ciente que é cobrada uma tarifa de venda no valor de 10% que somente será paga ao Bazar Popular quando a negociação se concretizar. O Bazar Popular se reserva o direito de modificar, aumentar ou excluir tarifas vigentes a qualquer momento.

 O Bazar Popular se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.


Reputação dos Usuários


 Os usuários do site Bazar Popular devem inserir uma qualificação informando sobre a concretização ou não da negociação entre vendedores e compradores e acrescentando um comentário que fundamente e/ou justifique o tipo de qualificação inserida (positiva ou negativa), assumindo responsabilidade integral pelo que ali escreverem. O Bazar Popular não verifica a veracidade ou exatidão das qualificações ou comentários e não se responsabiliza pelo seu conteúdo em decorrência das negociações realizadas ou por qualquer comentário expresso nos Sites ou por qualquer outro meio, incluindo correio eletrônico. O Bazar Popular se reserva o direito de editar ou excluir os comentários que sejam ofensivos ou que sejam contrários a estes Termos e condições gerais e seus anexos. Ainda, o Bazar Popular poderá excluir as opiniões e/ou os comentários sobre um Usuário em cumprimento de uma ordem judicial, administrativa ou de autoridade competente que justifique a alteração.


Propriedade Intelectual dos anuncios ou produtos anunciados


 O Usuário declara e garante que é titular, possui a devida autorização do(s) titular(es) de direito(s) de propriedade intelectual ou que, de outra forma, pode anunciar no Bazar Popular, oferecer produtos e/ou serviços anunciados de determinada marca, sendo o único responsável pelo conteúdo das suas publicações

 O Usuário assume total responsabilidade por todos os prejuízos, diretos e indiretos, inclusive indenizações, lucros cessantes, honorários advocatícios e demais encargos judiciais e extrajudiciais que o Bazar Popular seja obrigado a incorrer em virtude de ato ou omissão do Usuário.

 

 Caso o Bazar Popular receber alguma reclamação ou questionamento de terceiros (por exemplo, dos titulares de marca), o Bazar Popular poderá remover o seu anúncio e aplicar as sanções cabíveis.


Indenizações


 O usuário indenizará o BazarPopular, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades nos Sites ou por seu descumprimento dos Termos e condições gerais de uso e demais políticas do BazarPopular, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.


Legislação aplicável e Foro de eleição


 Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Cidade de Foz do Iguaçu-PR, com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.

 

Qualquer dúvidas que venham a surgir, entre em Contato conosco.